A Ouvidoria da Polícia é um órgão do governo do Estado que tem como atribuições ouvir, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações e elogios feitos pela população sobre a atuação policial. Ela não investiga as denúncias recebidas, mas as encaminha para a Corregedoria e acompanha a apuração, trabalhando para que ela seja rigorosa e imparcial.

É uma instituição que incentiva a participação dos cidadãos e apresenta grande potencial para ajudar a garantir os direitos humanos. Tem por objetivo manter um canal estreito de diálogo com a sociedade civil sendo para esta, uma porta aberta, que trava permanente diálogo e constrói, assim, uma ponte com as instituições de segurança pública.

A Ouvidoria é, portanto, um meio de acesso à justiça, para servir à população, aos movimentos sociais, forças de segurança, com civilidade e isenção, pois lida, valoriza e promove a vida.

Você pode procurar a Ouvidoria sempre que entender que a polícia não foi eficiente ou se for vítima ou tiver conhecimento de atos ilegais praticados por policiais. São exemplos de ação ilegal de policiais:

  • Cobrar pelos serviços prestados;
  • Pedir dinheiro para não registrar uma ocorrência ou multa;
  • Não tratar corretamente as pessoas nas delegacias ou quando são chamados a atender uma ocorrência;
  • Maltratar, ofender ou humilhar as pessoas;
  • Usar violência desnecessariamente;
  • Torturar pessoas.

Você pode procurar a Ouvidoria pessoalmente, por telefone, email ou por nosso site na internet. Você tem a opção de encaminhar sua denúncia das seguintes maneiras:

Importante: os demais canais, como Facebook e Instagram foram formatados para divulgação da atuação da Ouvidoria, não estando aptos a receber denuncias. Para assuntos de imprensa, contate diretamente nossa Assessoria de Comunicação:

Você pode ficar tranquilo. Por força de lei, é garantido o sigilo das denúncias, reclamações e sugestões. Também atendendo ao disposto na legislação, a Ouvidoria também pode receber comunicações anônimas.

Não tenha medo de denunciar. Se for preciso, seu nome será mantido em total sigilo.

A Ouvidoria é parceira das polícias. Assim como é da sociedade civil. Ela não tem “lado”, nem defende este ou aquele ponto de vista.

É preciso deixar claro: a Ouvidoria ajuda a polícia a aperfeiçoar seus serviços, apontando suas falhas, recebidas pela população que, no final das contas, é o objeto de sua atuação e sua razão de ser.

A Ouvidoria também ajuda a polícia, encaminhando elogios e oferecendo sugestões para que os serviços prestados sejam cada dia melhores e mais eficientes.

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo mantém um corpo técnico que, além da análise e qualificação das denúncias, sugestões e elogios, trabalha para oferecer às polícias subsídios que melhorem sua atuação, tanto no aspecto teórico quanto prático.

No aspecto prático, por exemplo, no início desta gestão, viabilizou, junto ao Governo Federal liberação de verba para compra de novas viaturas, independente do orçamento as Secretaria de Segurança. Tem mobilizado esforços, junto às instituições acadêmicas e ministérios, para criação de cursos de aperfeiçoamento e atualização para a tropa.

Além disso investe seus recursos humanos, sabidamente reduzidos e escassos, em pesquisas e tratamento de dados para auxiliar e aperfeiçoar as políticas de segurança em nosso estado. Ainda trabalha junto a casas legislativas e instituições na defesa de interesses dos policias, como politicas salariais, de saúde, educação etc.

Sim. Para a Ouvidoria, o policial é um cidadão e por isso sujeito de direitos, como todos.

Quando sofrem violência nas instituições, os policiais também podem – e devem – procurar a Ouvidoria. O Governo Federal, com o apoio da União Europeia, vem fortalecendo as Ouvidorias de polícia, que são importantes instrumentos de proteção da cidadania. Estamos todos em busca de uma polícia melhor.

Assim, a Ouvidoria também existe para proteger os policiais respeitadores da lei e que trabalham por uma polícia melhor. Por isso, suas informações também são mantidas sob sigilo, como determina a lei. E serão encaminhadas com isenção e profissionalismo.

Para atender a enorme e crescente demanda de trabalho, para criar novas frentes, cumprir agendas com movimentos e instituições, elaborar estudos técnicos e pesquisas, examinar aspectos técnicos de cada procedimento, a Ouvidoria da Polícia conta com um número de servidores que se mantem inalterado desde sua fundação. Apesar disso, cada um desses colaboradores dedica-se integralmente a cumprir nossas propostas, além de cuidar de todo o dia-a-dia da ouvidoria. Uma equipe formada por gente compromissada com as causas que defendemos, com firmes convicções democráticas e confiança no devido processo legal.

Assim, a atual gestão da Ouvidoria reúne professores, advogados, sociólogos, entre outros, advindos das mais diversas experiências e áreas do saber como ciências contábeis, comunicação, jornalismo, administração, recursos humanos, entre outros. Todos com vivência na administração pública, movimentos sociais e culturais, o que confere à equipe uma necessária diversidade e alta qualificação técnica. Tudo isso para que a população de nosso Estado tenha certeza de que, ao entrar em contato com a Ouvidoria da Polícia, será atendida por pessoas de nível e comprometidas com a causa da justiça e da cidadania.

Planos, segundo a sabedoria antiga, nascem na mente e no coração do homem. Projetos, em grande parte, existem para povoar planilhas e papéis. Nós preferimos chamar de “trilhas” às propostas de trabalho que temos para o nosso Estado. Trilhas são caminhos, que, já sabiam nossos ancestrais, tem rumo e alvo definidos, mas que vão se conformando conforme se adentra na densa mata; e, à medida em que se avança, vão se ajustando a realidade da floresta. Por isso apresentamos, com alegria, nossas #trilhas da cidadania”, que reúnem as nossas propostas, ideias e caminhos por onde, junto com a nossa cidade, vamos abrir portas e construir pontas, onde, de fato, fale a cidadania. São ações em rede, realizadas de forma transversal, que abordarão:

  • ações de enfrentamento ás mortes em decorrência da atividade policial;
  • enfrentamento á criminalização dos movimentos sociais e as atividade policial;
  • prioridade no combate a violência contra a mulher e todos os grupos vulneráveis;
  • combate ao racismo com grupo de trabalho e acompanhamento;
  • qualificação da atividade profissional das corporações com ações diversas;
  • aprimoramento da ouvidoria, com qualificação da equipe e melhorias na infraestrutura.