Sobre

Secretaria da Segurança Pública Foi pela lei nº 1006, de 17 de setembro de 1906, que o então presidente do Estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá, suprimiu o cargo de Chefe de Polícia e reestruturou a Secretaria dos Negócios da Justiça, adicionando à pasta todas as atribuições da administração policial e denominando-a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e da Segurança Pública. Vinte e quatro anos depois, no governo do Interventor Federal, coronel João Alberto Lins de Barros, as pastas foram reeditadas separadamente e, pelo decreto 4.789, de 05 de dezembro de 1930, foram denominadas Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública. De 1930 em diante, a Secretaria da Segurança Pública, que teve como primeiro titular o general Miguel Costa, passou por uma série de transformações. Em 1931, a Secretaria da Segurança Pública foi extinta, e, em 1934, restabelecida. Foi extinta novamente em 1939 e restabelecida, definitivamente, com a edição do decreto-lei nº 12.163, de 10 de setembro de 1941, no governo do Interventor Federal Fernando Costa, que acabou de vez com o cargo de Chefe de Polícia.

Estrutura organizacional

Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública é a responsável pela administração das polícias em todo o Estado de São Paulo. A chefia geral da organização policial é competência do secretário da Segurança Pública – escolhido e nomeado pelo Governador do Estado. Como titular da pasta, o secretário da Segurança Pública é a mais alta autoridade policial na escala hierárquica, estando subordinados a ele as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. Desde 1987, o secretário da Segurança Pública conta com um secretário-adjunto, função estabelecida por meio de decreto estadual, para, além das atribuições legais e regulamentadas, responder pelo expediente nos impedimentos legais, temporários e ocasionais do titular da pasta. Além disso, tem a incumbência de representar o secretário junto às autoridades e órgãos públicos, e coordenar o relacionamento entre o titular da pasta e os dirigentes dos órgãos da Secretaria da Segurança Pública e das entidades descentralizadas a ela vinculadas.

Sede da SSP é patrimônio histórico

O plano de revitalização do Centro de São Paulo tem como principal objetivo a recuperação do patrimônio imobiliário e artístico, deste bairro de quase 400 anos, bem como o desenvolvimento do espaço urbano. O investimento na recuperação do patrimônio imobiliário, principalmente em edifícios públicos, vem crescendo significativamente na última década. Localizado no Largo de São Francisco, o edifício Saldanha Marinho veio somar-se a imóveis como o Shopping Light e o Centro Cultural Banco do Brasil como referências de recuperação do patrimônio e readequação de uso, graças à atuação do Governo do Estado de São Paulo. Selecionado por um concurso realizado pelo Automóvel Clube de São Paulo para sua futura sede, o projeto de 1929, do arquiteto Elisiário Antônio da Cunha Bahiana, teve maior aceitação devido à limpeza de seu desenho e clareza das formas. Porém, a construção ficou paralisada por dois anos e o edifício foi vendido à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, que contratou o arquiteto Dácio A. de Moraes para adaptações e término da obra, inaugurada em 1933, abrigando posteriormente o Instituto de Engenharia, a Secretaria de Cultura do Estado e o Tribunal Regional Federal.

Um dos primeiros arranha-céus de São Paulo

O edifício é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico de São Paulo (Compresp) por ser um dos exemplos de maior representatividade do estilo "art déco" na sua forma mais pura, além de ser um referencial histórico como um dos primeiros arranha-céus em concreto armado da cidade. Por seu vulto e implantação caracteriza fortemente a região em que se situa. O projeto de reforma e restauro, depois de devidamente aprovado pelos órgãos de preservação do Patrimônio Histórico, foi idealizado de modo a dotar o edifício de novos elementos de arquitetura, tais como sanitários de deficiente físico em todos os pavimentos, paredes executadas em "dry wall", piso elevado nas áreas de trabalho, etc.

Fachada do Edifício Saldanha Marinho

Tecnologia a serviço da segurança pública

Na parte tecnologia, o prédio conta com sistema de iluminação composto por luminárias de alta eficiência e baixo consumo de energia, especificados por apresentarem melhor resultado estético ao projeto de arquitetura, condicionado em sistema "split" de expansão direta, que não interfere nas características da edificação, transmissão de voz e dados através de sistema digital conjugado em cabeamento tipo estruturado e fibra óptica, gerador diesel de 180 KVA e "no-break" para rede de computadores, além de equipamentos de segurança e combate a incêndio. Inaugurado em 20 de dezembro de 2001, pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o edifício Saldanha Marinho encontra-se reformado e recuperado; e abriga, de forma inédita, o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, o Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo, a Delegacia Geral de Polícia, e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, totalizando cerca de 200 funcionários – melhorando ainda mais a integração entre as polícias e tornando as ações e troca de informações cada vez mais ágeis, beneficiando ainda mais o cidadão de São Paulo.

Auditório do Edifício Saldanha Marinho