Transparência nas Estatísticas

Números são divulgados mensalmente e por distrito policial

A transparência é uma das principais premissas – senão a mais importante – para o estabelecimento e bom funcionamento de governos democráticos. É ela que permite que os cidadãos tenham acesso a informações públicas para fiscalizar as políticas de Estado e, igualmente, participar de maneira ativa da gestão pública e, ainda, ter conhecimento dos problemas que afetam suas comunidades.

Seguindo tal conceito, a Secretaria da Segurança Pública publica desde 1995 as Estatísticas da Criminalidade. Desde 2011, a divulgação dos dados é mensal, de modo a permitir aos cidadãos informações precisas sobre como evoluem os principais tipos criminais no Estado.

Além da transparência, as estatísticas norteiam a destinação, pelas polícias, dos recursos materiais, tecnológicos e humanos às ações estratégica de combate ao crime.

Inicialmente, as estatísticas contavam com 12 indicadores criminais divulgados trimestralmente e por região: Estado, Capital, Grande São Paulo e Interior. Em seguida, o Governo de São Paulo ampliou as informações para todos os 645 municípios e incluiu roubo de carga e roubo a banco, totalizando 14 indicadores.

Em maio de 2001, entrou em vigor a resolução SSP 160, que estabeleceu um novo sistema de coleta: o Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais. Com essa nova metodologia, cada distrito policial preenche uma planilha com os dados, passa para as delegacias seccionais, que enviam as informações para o Departamento de Análise e Planejamento (DAP), que as envia até o décimo dia do mês seguinte à Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP), órgão da SSP responsável pela sistematização final e análise dos dados.

Desde março de 2011, por iniciativa do governador Geraldo Alckmin, as estatísticas passaram a ser divulgadas mensalmente por Estado, área, município e unidade policial. Os números contabilizados pela CAP são publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no portal da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

E permitem, com a nova determinação do governador, saber a evolução dos indicadores criminais por cidade e região de cada distrito policiail.

São Paulo foi o primeiro Estado brasileiro a adotar esta medida. Hoje, são publicados mensalmente 20 indicadores da criminalidade. Além disso, mais 60 são divulgados a cada trimestre no DOE e no portal da SSP, cumprindo a resolução SSP 161 - que dispõe sobre o encaminhamento das informações ao Diário Oficial, bem como a divulgação no site da SSP no prazo de trinta dias após o encerramento do trimestre.

A divulgação mensal e por Distrito Policial representou um grande avanço para a sociedade, imprensa, grupos de Direitos Humanos, que podem acompanhar com total transparência a evolução dos dados. As estatísticas ajudam a monitorar as tendências dos principais indicadores criminais do período e na tomada de decisões no âmbito do Estado e das polícias.

Novos indicadores

Desde janeiro, os homicídios dolosos causados por acidente de trânsito e o número de vítimas fatais passaram a ser divulgados como novos indicadores criminais no Sistema Eletrônico de Coleta de Dados. Isso aconteceu porque acidentes com vítimas fatais, provocados por motoristas embriagados, passaram a ser registrados como homicídios dolosos – e não mais culposos, como historicamente se fazia.

São Paulo também foi pioneiro na publicação dos dados de criminalidade contra a mulher. Os números de homicídios, tentativas de homicídios, lesões corporais dolosas e maus tratos, entre outros, começaram a ser publicados desde setembro de 2011, no site da SSP. O Estado conta atualmente com 129 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Os dados criminais, separados em Capital, Grande São Paulo, Interior e Estado, incluem não apenas as ocorrências registradas pelas DDMs, mas por todos os distritos policiais.

Última atualização: 03/02/2016