Dr. MIGUEL REALE JUNIOR

10/09/1983 a 31/01/1984

Miguel Reale Júnior é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, doutor em Direito (1971), livre-docente (1974), professor-adjunto (1982) e professor de Direito Penal (1987), na Universidade de São Paulo (USP). Também foi advogado militante, além de conselheiro e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (77/78).

Reale Júnior também participou como membro no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – de 1979 a 1983 –, do Instituto dos Advogados Brasileiros, e do Instituto dos Advogados de São Paulo, Colégio de Advogados da República, Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado, e Conselho Jurídico da Fiesp – Conjur.

Como membro de elaborações legislativas, Reali Júnior fez parte da Comissão revisora da Parte Geral do Código Penal, (1982), foi presidente da Comissão de elaboração do Anteprojeto de Crimes Tributários, e da Comissão constituída pela Secretaria Nacional Antidrogas para elaboração, em conjunto com a República Argentina, da Carta de Princípios Diretivos de Prevenção e Repressão do Tráfico de Entorpecentes; e foi presidente da Comissão do Ministério da Justiça encarregada de realizar o "Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro" Instituto Brasileiro de Filosofia.

Miguel Reale Júnior atuou como secretário da Administração do Governo Mário Covas, e secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo no período de10 de setembro de 1983 até 31 de janeiro de 1984.