Dr. EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES

14/02/1986 a 16/03/1987

Eduardo Muylaert é advogado com grande experiência na área criminal, atuando em especial no campo do direito penal econômico, incluindo as áreas de sistema financeiro e tributário, fraudes em geral, proteção ambiental, propriedade industrial e defesa do consumidor.

Tendo feito seus estudos de pós-graduação em direito público em Paris, foi professor da Faculdade de Direito da PUC/SP por quase dez anos, onde chefiou o Departamento de Teoria Geral do Direito.

Foi Conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e membro de sua Comissão de Ética. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e do Instituto dos Advogados de São Paulo.

É Procurador do Estado de São Paulo. Foi Secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado de São Paulo, no governo Montoro, e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça.