SSP

Nota técnica da Secretaria da Segurança Pública:

Considerando que as pautas prioritárias para alocação dos recursos destinados à despesa com pagamento de pessoal da Pasta são o aumento e a recomposição salarial no decorrer do mandato do atual Governo, cumpre esclarecer que foram encerrados os estudos e a discussão do projeto que versa sobre pagamento em pecúnia de um MÊS de licença-prêmio por ano. Dessa forma, as regras atuais para concessão e pagamento de licenças-prêmio devem permanecer inalteradas pelos próximos anos.

Ao contrário do que foi divulgado nas mídias sociais, o projeto já não contemplava o pagamento em pecúnia de mais de um mês de licença-prêmio por ano.

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