Denúncias

Para encaminhar sua denúncia à Ouvidoria você deverá fazer um histórico dos fatos ocorridos. Observe que é muito importante que sejam fornecidos dados como local, data, horário, nome dos policiais, número da viatura, se são policiais civis ou militares, etc., ou seja quanto mais dados forem fornecidos, maiores serão as chances de que o resultado das apurações seja satisfatório.

O denunciante tem três opções de escolha quanto à sua identificação:

1 – O denunciante se identifica e autoriza a sua identificação
Esta é a forma mais eficaz de encaminhar uma denúncia, pois possibilita que ocorram resultados mais conclusivos e efetivos na fase de apuração. Em alguns casos, a identificação do denunciante é imprescindível para surtir resultados, por exemplo nos casos em que o denunciante é vítima de agressão cometida por policial civil ou militar, sempre será exigida sua manifestação para confirmar os fatos, além do exame que comprove a agressão sofrida. Sem isso, dificilmente haverá como concretizar a punição ao agressor.

2 – O denunciante se identifica mas não autoriza a divulgação de sua identidade
Caso queira manter a sua identidade em sigilo, indique que não autoriza a identificação. Se a sua identificação se tornar imprescindível para a apuração da denúncia, a Ouvidoria entrará em contato com o denunciante (por telefone, e-mail ou carta), solicitando a sua autorização para identificá-lo junto ao órgão responsável pelo inquérito. A identificação do denunciante somente se dará quando não houver outro meio para comprovar a irregularidade denunciada.

3 – O denunciante apresenta uma denúncia anônima
É possível que a denúncia seja feita sem se identificar. Em alguns casos, como denúncias de desvios funcionais, as provas necessárias surgirão no decorrer das investigações, não havendo necessidade alguma de envolvimento do denunciante. No entanto, é fundamental observar que denúncias anônimas demasiadamente genéricas, ou seja, sem indícios mínimos de prova, resultarão como frágeis e inconsistentes, e terão a sua apreciação prejudicada, reduzindo-se a possibilidade de punição. O anonimato, em muitos casos, dificulta ou até mesmo inviabiliza a investigação, pois não existe a possibilidade de contato para esclarecimentos. As denúncias feitas com a identificação do denunciante sempre possibilitam resultados mais conclusivos e efetivos.

Todas as denúncias, anônimas ou identificadas, devem ser apresentadas com o compromisso de autenticidade e responsabilidade em relação aos fatos, por envolver direitos de terceiros.

Você tem a opção de encaminhar sua denúncia das seguintes maneiras:
- Email: ouvidoriadapolicia@sp.gov.br
- Telefone 0800-0177070 das 09:00 às 17:00hs
- Fax (11) 3291-6033
- Carta encaminhada à Rua Japurá, 42 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01319-030
- Pessoalmente no mesmo endereço indicado acima no horário das 09:00 às 15:00hs
- Formulário de denúncias abaixo.