Quinta-feira, 29/05/14 - 12:20

Diária Especial reforça policiamento no Estado com mais 900 PMs

O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, anunciaram nesta quinta-feira (29) que o policiamento no Estado de São Paulo foi reforçado por mais 900 policiais militares da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM).

Além disso, 100 bombeiros também irão fazer parte do programa. Com essa ampliação, o efetivo empregado pela Diária Especial chegará a 2 mil PMs em 83 cidades.

“A sociedade ganha, com maior presença preventiva e ostensiva dos policiais militares nas ruas. E agora, com a participação do Corpo de Bombeiros, ficará mais rápido para a corporação chegar onde se faz necessária”, afirmou o governador.

Durante o evento, o governador assinou o envio para a Assembleia Legislativa (Alesp) do Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências.

O código concede ao Corpo de Bombeiros o poder de polícia administrativa – que atualmente só é empregado por agentes municipais -, ou seja, permite aos bombeiros advertir, notificar e multar um infrator e também interditar ou embargar obras, serviços, habitações e locais públicos ou privados sem condições de segurança.

DEJEM

A Diária Especial já tinha a participação de 1 mil policiais desde abril, em sete cidades. Inicialmente, a ação acontecia em 23 bairros da Capital e em Diadema, Campinas, Santos, Guarujá, Praia Grande e São Vicente. Agora, o efetivo empregado chegará a 2 mil PMs, com a participação dos bombeiros, permitindo a expansão da DEJEM para mais 76 cidades.

No total, o programa atenderá 76 bairros da cidade de São Paulo (com 735 PMs); 20 municípios da Grande São Paulo (335 PMs); 12 cidades da região da Baixada Santista (200 policiais); 12 municípios da área de Campinas (150); cinco cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte (90); além de em outras 33 cidades (440) e no Sistema Anchieta-Imigrantes (50).

O reforço de 900 policiais está trabalhando diariamente desde segunda-feira (26), incluindo PMs de unidades especializadas, como do 1º Batalhão de Choque (BPChq), Grupamento de Radiopatrulha Aérea (GPRAe), Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e Corregedoria. Os 100 bombeiros integrarão a DEJEM a partir de junho.

“A DEJEM é um avanço que propicia um ganho extra para o policial, além de beneficiar a população com aumento de efetivo”, disse o secretário Fernando Grella Vieira.

A Diária Especial permite que os policiais trabalhem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional - R$ 193,34 para oficiais e R$ 161,12 para praças. O efetivo trabalha fardado, com equipamentos adequados e respaldo do comando da corporação. Os policiais militares, que também atuam aos finais de semana, ajudam no combate à criminalidade ao reforçar o policiamento preventivo e ostensivo das ruas do Estado.

O efetivo do Corpo de Bombeiros participante da Diária Especial atuará nas regiões norte, sul e leste da Capital, por meio de suas Unidades de Resgate (UR) e motos operacionais (MOB).

Cada PM pode trabalhar até 8 horas diárias fora da jornada normal, por até 10 dias no mês – um total de 80 horas -, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso. A medida foi instituída por meio da Lei Complementar 1227/13 sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2013.

Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências

O Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências fortalece a fiscalização dos bombeiros. Com ele, o Corpo de Bombeiros poderá vistoriar um imóvel mesmo sem ter sido solicitado, com a possiblidade de cassar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) durante a vistoria.

Atualmente, as vistorias dos bombeiros só podem ser realizadas quando são solicitadas pelos responsáveis pelo imóvel, quando há o pedido do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou em casos de emergência, quando também é possível a interdição.

“É uma medida que permitirá que o Corpo de Bombeiro - que já tem uma expertise, uma excelência de trabalho, reconhecida internacionalmente – tenha uma nova atuação preventiva defensiva e proativa, dotando a instituição de um poder de polícia administrativa”, explicou Grella. “A corporação não só fará as inspeções, mas também poderá fiscalizar e adotar medidas de punição.”

Além disso, o código cria um Sistema e Serviço de Segurança contra Incêndios e Emergências. Seguindo um protocolo, sociedade civil e empresas poderão ser acionadas pelo Corpo de Bombeiros para atender ocorrência.

O secretário ainda ressaltou a integração com outros setores. “O projeto também vai permitir que instituição crie um sistema de atuação em rede entre todos os ramos e segmentos dos bombeiros”, destacou Grella.

Em emergências, como incêndios e desastres naturais, o código prevê que os bombeiros mobilizem e comandem equipes de bombeiros municipais, civis e voluntários, além de guarda-vidas para o atendimento dessas ocorrências.

Nesses casos ou para a realização de campanhas educativas, o efetivo do órgão poderá, ainda, usar instalações e até recursos hídricos de outras instituições públicas ou empresas, assegurando a indenização.

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública


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