Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

Iniciativa pioneira no Brasil, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo foi criada em 1º de janeiro de 1995, e consiste em uma espécie de ombudsman da segurança pública no Estado. Trata-se de um órgão dirigido por um representante da sociedade civil, com total autonomia e independência, cuja principal função é ser o porta-voz da população em atos irregulares praticados pelas polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

A Ouvidoria de Polícia não tem qualquer ligação orgânica com as polícias Civil, Militar ou Técnico-Científica, e sua estrutura é amplamente democrática. Segundo a lei, o Ouvidor será sempre indicado pela sociedade civil. Quem escolhe o titular é o governador, a partir de uma lista tríplice, elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão no qual a sociedade civil tem 80% dos membros. O mandato é de dois anos, com direito a uma única recondução.