Conselho Comunitário de Segurança (Conseg)

Os Conselhos Comunitários de Segurança foram criados em 1985 e são constituídos de grupos de pessoas do mesmo bairro ou do mesmo município, que se reúnem para discutir e analisar seus problemas de segurança, propor e acompanhar a aplicação de soluções. Cada Conseg tem objetivos próprios, de acordo com a realidade local. Mas alguns objetivos são comuns a todos os Conselhos.

Entre esses objetivos estão planejar a ação comunitária de segurança e avaliar seus resultados; integrar a população e a polícia na tarefa de conseguir segurança para a comunidade; acompanhar a ação da polícia em benefício da comunidade; levar diretamente à Secretaria da Segurança Pública as reivindicações e queixas da comunidade; desenvolver campanhas educativas, visando orientar a população sobre condições e formas de segurança; e trabalhar junto da população, das polícias e do Governo do Estado para combater as causas que geram a criminalidade e a violência em geral.

Participam dos Conselhos Comunitários de Segurança: o delegado de polícia (titular do distrito policial ou da Delegacia de Polícia do município); o comandante da unidade policial militar (da área do distrito policial ou do território municipal); representantes de prefeituras e de associações, além de entidades prestadoras de serviços relevantes à coletividade, sediadas na área do distrito policial ou do município. E, também, a comunidade local, que pode apresentar suas demandas diretamente a quem pode resolvê-las.