Assessoria para Assuntos Prisionais

A Assessoria para Assuntos Prisionais coordena os temas que estejam relacionados a presos e a cadeias sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública. Esses expedientes são de várias origens: Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e outros órgãos públicos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como Organizações Não-Governamentais (ONGs), entre outros.

Além disso, a Assessoria para Assuntos Prisionais elabora quadros estatísticos como grades prisionais, escoltas, fugas, rebeliões e resgates; e se relaciona com os departamentos da Polícia Civil - transmitindo orientações, recomendações e buscando informações. Relaciona-se, também, com a Secretaria de Administração Penitenciária, principalmente com suas coordenadorias regionais, buscando, basicamente, a transferência de presos das cadeias subordinadas à SSP para CDPs e Penitenciárias da SAP.