Assessoria Especial Parlamentar

A Assessoria Especial Parlamentar tem como atribuição primordial assessorar o titular da pasta nos assuntos de natureza técnico-legislativa, no âmbito interno e externo, mediante a promoção da integração entre a Secretaria da Segurança, a Assembléia Legislativa do Estado, a Secretaria da Casa Civil e demais secretarias estaduais e órgãos públicos.

Recebe e acompanha demandas de ações específicas originárias de prefeituras, câmaras municipais, e de parlamentares; gerencia as etapas do processo legislativo concernentes às demandas regimentais parlamentares direcionadas à SSP, na forma de requerimentos de informação, projetos de lei e indicações, por intermédio do Sistema de Acompanhamento Legislativo do Estado (Siale), conforme as diretrizes dos titulares da Casa Civil e da Segurança Pública, viabilizando emendas e outras demandas parlamentares, e promovendo suporte político ao titular da pasta e demais assessorias.