Assessoria Técnica Policial (ATP)

A Assessoria Técnica Policial (ATP) é um órgão de assessoria direta do secretário da Segurança Pública, responsável pela celebração de convênios para a instalação e manutenção de unidades das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica; e serviço de bombeiros; da permissão e concessão de uso, comodato e cessão de uso entre Estado e União e de Estado e municípios; e reforma e construção de unidades policiais.

Trata, ainda, do recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas, e da elaboração de decretos para a criação e extinção de Organizações Policiais Militares (OPMs) e de distritos policiais; bem como da transferência de cadeias; e reclassificação de unidades policiais. Além disso, cuida dos termos de cooperação entre as secretarias estaduais, bem como do protocolo de intenções.