Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Segurança Pública
Governo do Estado de São Paulo
DÚVIDAS FREQUENTES
Pergunta: O que devemos fazer para promover as
eleições em nossa região?
Resposta: Se o Sr. já pertence a um CONSEG da
sua região, é só procurar o Membro Nato, que é o responsável pela condução do
processo eleitoral.
________________________________________________________________________________________
Pergunta:
A eleição em nossa cidade de Ipeúna/SP, foi feita em agosto/2019 quando
foi reativado, nossa eleição seria em março ou agosto?
Resposta: Conforme está escrito na sua
Homologação, a vigência do CONSEG Ipeúna/SP está válida até 30/04/2021. Portanto,
deverá fazer o Processo Eleitoral normalmente.
_________________________________________________________________________________________
Pergunta: Alguém
que ocupa cargo de vereador eleito ou outro cargo político, pode ser membro
efetivo do CONSEG?
Resposta: Conforme
estabelece o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública ?é dever
do Estado e direito e responsabilidade de todos?
Portanto, diante dessa premissa, não há no nosso ordenamento
jurídico, qualquer restrição a quem manifeste interesse em dar sua cota de
contribuição em um CONSEG.
Embora o vereador exerça um papel fundamental na sua
legislatura no âmbito de sua municipalidade, ele pode, valer-se do direito de
cidadão, para contribuir, voluntariamente, com seus préstimos como um agente
honorífico do CONSEG.
Entretanto, para cada caso a matéria requer um estudo
específico, na hora de montar a chapa, cuidados devem ser tomados com relação
às eventuais exceções, como por exemplo, observar se não há impedimento na
legislação ou na normativa de origem da Câmara Municipal de Vereadores, que não
permita que esse agente político possa assumir uma função de diretoria no
CONSEG, por incompatibilidade.-
Se não houver qualquer restrição o Vereador será sempre muito
bem-vindo.
Facebook
Twitter
Google