Governo do Estado de São Paulo

Secretaria de Segurança Pública

A Coordenadoria dos CONSEGs disponibiliza o canal "TIRE SUAS DÚVIDAS" - Eleições dos CONSEGs 2021


O canal, que é uma iniciativa da Coordenadoria para acolher e sanar dúvidas referentes ao Processo Eleitoral 2021, esta disponível através do WhatsApp Oficial dos CONSEGs - (11) 97296-3866. Contate-nos! 

Processo Eleitoral 2021 -  Um Exercício Democrático! 

CONSEG 35 ANOS - A Força da cidadania na Segurança Pública.

DÚVIDAS FREQUENTES

Pergunta: O que devemos fazer para promover as eleições em nossa região?

Resposta: Se o Sr. já pertence a um CONSEG da sua região, é só procurar o Membro Nato, que é o responsável pela condução do processo eleitoral.

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Pergunta:  A eleição em nossa cidade de Ipeúna/SP, foi feita em agosto/2019 quando foi reativado, nossa eleição seria em março ou agosto?

Resposta: Conforme está escrito na sua Homologação, a vigência do CONSEG Ipeúna/SP está válida até 30/04/2021. Portanto, deverá fazer o Processo Eleitoral normalmente.

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Pergunta: Alguém que ocupa cargo de vereador eleito ou outro cargo político, pode ser membro efetivo do CONSEG?

Resposta: Conforme estabelece o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública ?é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos?

Portanto, diante dessa premissa, não há no nosso ordenamento jurídico, qualquer restrição a quem manifeste interesse em dar sua cota de contribuição em um CONSEG.

Embora o vereador exerça um papel fundamental na sua legislatura no âmbito de sua municipalidade, ele pode, valer-se do direito de cidadão, para contribuir, voluntariamente, com seus préstimos como um agente honorífico do CONSEG.

Entretanto, para cada caso a matéria requer um estudo específico, na hora de montar a chapa, cuidados devem ser tomados com relação às eventuais exceções, como por exemplo, observar se não há impedimento na legislação ou na normativa de origem da Câmara Municipal de Vereadores, que não permita que esse agente político possa assumir uma função de diretoria no CONSEG, por incompatibilidade.-

Se não houver qualquer restrição o Vereador será sempre muito bem-vindo.



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